Como Incentivar – Pessoa Física – Perguntas mais frequentes

Não deixe de ler, clicando aqui, o post  “Apoio de pessoas físicas na lei Rouanet”

Perguntas mais frequentes:

1 – Quem pode fazer contribuição com abatimento fiscal através da Lei Rouanet?
Resposta: Pessoas físicas que declaram seu Imposto de Renda pelo método completo. Aqueles que declaram seu imposto pelo modo simplificado não podem fazer o abatimento.

2 – É verdade que posso aumentar a minha restituição do Imposto de Renda usando as Leis de Incentivo?
Resposta: Sim. Você pode aumentar a restituição ou deduzir do imposto de renda a pagar utilizando a Lei de Incentivo Federal à Cultura (Lei Rouanet), Lei de Incentivo Federal ao Esporte, Lei do Idoso, Audiovisual e Estatuto da Criança. Confira essas informações no link do sítio da Receita Federal abaixo:  http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2013/perguntao/perguntas/pergunta-419.htm

3 – Qual o limite para a contribuição com abatimento fiscal através da Lei Rouanet?
Resposta: Não há limite de contribuição para o projeto, porém somente o valor de até 6% do imposto devido será abatido integralmente do IR através da Lei Rouanet.

 4 – Quanto será abatido do Imposto de Renda devido do contribuinte?
Resposta: 100% do valor da contribuição, desde que não ultrapasse 6% do Imposto de Renda devido.

5 – Qual o prazo para a contribuição?
Resposta: Até o final de cada exercício fiscal, ou seja, até o final de dezembro de cada ano.

6 – Quero Incentivar. Como fazer o depósito para o projeto escolhido?
Resposta: É muito importante essa pergunta. Todo o projeto aprovado junto ao Ministério da Cultura tem uma conta no Banco do Brasil apta a receber incentivos para o projeto em questão, e esta conta é vinculada ao Minc. Entre em contato pelo email grupogaiaproducoes@hotmail.com e você receberá as informações necessárias para efetivar a doação.
A partir do recebimento das informações, em até 48h você receberá os dados bancários para o depósito.

7 – Como comprovo a minha doação junto a Receita Federal?
Resposta: Comprova-se através do recibo de Mecenato emitido pelo proponente (dono do projeto). Este recibo é a comprovação do pagamento do imposto de renda através do incentivo à cultura, até o limite de 6% do imposto devido.

8 – Como saberei se o projeto será realizado?
Resposta: Essa é a parte bacana, pois diferentemente dos impostos que pagamos, cuja aplicação na maioria vezes não vemos ou desconhecemos, nos projetos culturais (e esportivos) o apoiador, se quiser, poderá acompanhar o andamento do projeto apoiado a partir dos informativos sobre as suas ações durante a execução.

9 – O que acontece com a minha doação se o projeto não for realizado, fico ilegal com a Receita Federal?
Resposta: O doador não sofre nenhuma penalidade, pois o imposto de renda foi pago no ato do depósito realizado na conta corrente do projeto.

10 – Por que devo fazer parte desta rede de pessoas que direcionam parte do seu imposto para Cultura?
Resposta: É UMA QUESTÃO DE ESCOLHA. VOCÊ PODE DIRECIONAR PARTE DO SEU IMPOSTO PARA TRANSFORMAR VIDAS E AINDA AUMENTAR SUA RESTITUIÇÃO OU SIMPLESMENTE DEIXAR PARA O GOVERNO FEDERAL.

Importante esclarecer: Quando você apoia uma peça de teatro, por exemplo, não está apenas proporcionando que alguns atores subam ao palco e apresentem seu espetáculo, você está ajudando pessoas a realizar sonhos. Além disso, proporciona também que muitas pessoas que não têm acesso a cultura passem a ter, promovendo emprego para diversos profissionais envolvidos no segmento, como motoristas, costureiras, pintores, montadores, sonoplastas, maquiadores, cabeleireiros, e ao surgimento de novos atores e atrizes. Sem falar nos projetos sociais TRANSFORMADORES, que, quando você apoia, parte do seu imposto vira violinos, violoncelos, livros e cinema para crianças carentes.

11 – O MinC entende que os incentivos realizados por pessoas físicas a projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet contribuem para o desenvolvimento da cultura no país?
Resposta: A Lei Rouanet tem como um dos seus conceitos o desenvolvimento da cultura brasileira. Os incentivos fiscais oriundos de investimentos feitos por pessoas físicas têm a mesma importância daqueles que têm origem nas pessoas jurídicas. À medida que o volume de recursos vindos das pessoas físicas se amplia, maior será o impacto positivo na produção cultural brasileira.

12 – É possível que um projeto seja 100% realizado com recursos de pessoas físicas?
Resposta: Sim. Para isso, o projeto dever ter sido enquadrado no Artigo 18 da Lei Rouanet.

13 – Quem faz a declaração de imposto de renda completa, mas recebe restituição, também pode incentivar? Como é calculado o valor que pode ser doado? Existe valor mínimo e/ou máximo?
Resposta: Sim.
Pessoa física até 6% do total de seu imposto de renda anual.
Pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá investir em projetos culturais até 4% do total de seu imposto de renda anual.
Pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido não pode ser financiadora, bem como as optantes pelo simples, que são microempresas ou empresas de pequeno porte.

14 – Como é possível ter certeza que o valor do incentivo será ressarcido?
Resposta: Pelo estabelecimento da Lei Federal de Incentivo à Cultura, também chamada de Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91).

15 – Onde é possível verificar se a conta bancária informada pelo proponente é a conta aberta e monitorada pelo MinC?
Resposta: Essa e outras informações estão disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salicweb), disponível no site do Ministério da Cultura www2.cultura.gov.br

16 – Uma pessoa pode doar mais de uma vez para um mesmo projeto?
Resposta: Sim. O fator limitador para abatimento no imposto de renda é o percentual de até 6% do total de seu imposto de renda anual.

17- Ao fazer a declaração do imposto de renda, onde deve ser informado que uma doação foi realizada para um projeto aprovado pela Lei Rouanet?
Resposta: A declaração de imposto de renda apresenta um item específico para o abatimento.

Leituras recomendadas:
Lei n° 8.313/1991
Decreto nº 5.761/2006
Portaria nº 83/2011
Instrução Normativa nº 1/ 2012
Portaria nº 116/2011
Post: “Apoio de pessoas físicas na lei Rouanet”

Fontes:
http://queroincentivar.com.br/lei/lei-rouanet/

http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet/passo1

http://www.vrprojetos.com.br/como_doar.php

http://projetosculturais.usc.br/?page_id=11

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC) http://www2.cultura.gov.br/site/2013/03/19/apoio-de-pessoas-fisicas-na-lei-rouanet/

Projeto entrelace: http://www.teatroxire.com.br/campanharouanet.htm



2 Replies to “Como Incentivar – Pessoa Física – Perguntas mais frequentes”

  1. Pingback: Apoio de pessoas físicas na Lei Rouanet | valternei.com

  2. Pingback: Tela programa IR da receita Federal para dedução de incetivo cultural ou esportivo | valternei.com

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *