Apoio de pessoas físicas na Lei Rouanet

Não se trata de doações espontâneas e sim de um patrocínio regulamentado por uma Lei que permite um repasse de uma determinada porcentagem a partir dos incentivos fiscais do IR.

Este desconto sob a declaração pode ser feito tanto para Pessoa Física, quanto para Pessoa Jurídica. Veja como funciona aqui:

PESSOA FÍSICA

No caso das pessoas físicas, o benefício somente se aplica para o contribuinte que declarar o IRPF na forma de declaração completa.

Declaração completa é aquela por meio da qual a pessoa física informa todas as receitas e todas as despesas. O imposto devido corresponderá ao resultado de subtração das receitas pelas despesas dedutíveis (nem toda despesa deduz a base do imposto). Exemplo de despesas dedutíveis: educação, pensão, dependentes, previdência privada, saúde etc.

A Lei Rouanet permite que o contribuinte pessoa física (declaração completa) reverta até 6% do IRPF devido no ano para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, através de doações. Essas doações serão necessariamente informadas nas declarações completas.

 veja  como funciona para entender melhor:

IMPOSTO DE RENDA 

IMPOSTO DE RENDA 

A PAGAR

A SER RESTITUÍDO

Imposto a ser pago R$ 12.000,00 Imposto a ser pago R$ 12.000,00
Imposto retido R$ 10.000,00 Imposto retido R$ 15.000,00
Total a pagar R$ 2.000,00 Total a ser restituído R$ 3.000,00

SE VOCÊ APOIAR

SE NÃO APOIAR

SE VOCÊ APOIAR

SE NÃO APOIAR

destinando 6% do imposto a ser pago (R$ 12.000,00) pagará:

pagará:

destinando 6% do imposto a ser pago (R$ 12.000,00) receberá:

receberá:

R$ 1.280,00*

R$ 2.000,00

R$ 3.720,00*

R$ 3.000,00

(*) Observe que a diferença na dedução do IR deverá ser restituída pelo doador ao banco antecipador após o processamento de sua declaração do IR. (*) Observe que a diferença na dedução do IR deverá ser restituída pelo doador ao banco antecipador após o processamento de sua declaração do IR.

 

 

Passo 1

Podem investir em projetos culturais aprovados pelo MinC (Ministério da Cultura) na Lei Rouanet, pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda, deduzindo até 6% do IR devido.

Passo 2

O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.

Passo 3

O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.

O QUE VOCÊ GANHA?

  • Você estará contribuindo para um importante projeto cultural, que valoriza a Arte e a Cultura em nossa Região.
  • Você viabilizará a continuidade, o aperfeiçoamento e a expansão de produções artístico-culturais.
  • O incentivo / patrocínio, além de fomentar a cultura, dará a você e/ou à sua empresa o mérito de ter o seu nome ligado a um empreendimento de valor.
  • Você terá a oportunidade de exercer a responsabilidade social junto às nossas crianças, adolescentes e jovens especialmente das áreas de risco. Igualmente estará incentivando jovens talentosos, futuro do nosso Brasil!

PESSOA JURÍDICA

A Lei Rouanet também contempla as pessoas jurídicas nesse benefício tributário. Para essas, o valor de desconto é de 4% sobre o valor devido de IRPJ, cujo empresário optar pela declaração pelo lucro real, ou seja, as empresas optantes pelo Simples Nacional (também chamado de “Supersimples”) e lucro presumido ficam fora desse incentivo.

 

Leituras recomendadas:

Post: “Como Incentivar – Pessoa Física – Perguntas mais frequentes”

Lei n° 8.313/1991
Decreto nº 5.761/2006
Portaria nº 83/2011
Instrução Normativa nº 1/ 2012
Portaria nº 116/2011

 

Fontes:

http://queroincentivar.com.br/lei/lei-rouanet/

http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet/passo1

http://www.vrprojetos.com.br/como_doar.php

http://projetosculturais.usc.br/?page_id=11

Projeto entrelace: http://www.teatroxire.com.br/campanharouanet.htm

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC) http://www2.cultura.gov.br/site/2013/03/19/apoio-de-pessoas-fisicas-na-lei-rouanet/


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